Conexão Pública - Planejamento Estratégico e Ações Articuladas: PAR

Objetivos

O curso tem como objetivo orientar gestores, técnicos municipais e equipes de planejamento educacional sobre as exigências legais, operacionais e estratégicas para a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR – Ciclo 2025/2028) no Sistema Novo PAR, destacando a obrigatoriedade de conclusão do planejamento até 27 de fevereiro de 2026, conforme diretrizes do Ministério da Educação.

Capacitar as equipes municipais para compreender, planejar e registrar corretamente todas as etapas do PAR 2025/2028 no Sistema Novo PAR, garantindo o cumprimento do prazo obrigatório até 27/02/2026.

Objetivos Específicos

- Compreender o marco legal e normativo do PAR 2025–2028.

- Identificar etapas, módulos e responsabilidades do Município no Sistema Novo PAR.

- Conhecer as implicações da não entrega do planejamento dentro do prazo estabelecido.

- Orientar sobre diagnóstico, coleta de dados e elaboração do planejamento plurianual.

- Aprender a navegar e alimentar corretamente o Sistema Novo PAR.

- Relacionar o PAR aos critérios da Complementação VAAR do FUNDEB e outras políticas federais.

Programa

Fundamentos do PAR 2025/2028

- Finalidades do PAR dentro da política educacional nacional

- Marco normativo: Decreto nº 6.094/2007, Portarias MEC e Resoluções vigentes

- Relação do PAR com o PNE, PME e Programas Federais

- Obrigações dos entes federativos

Características do Ciclo 2025/2028

- O que há de novo no Ciclo 2025/2028

- Estrutura do PAR: Dimensões, Áreas e Indicadores

- Módulos obrigatórios e opcionais

- Responsabilidades do município no processo

Diagnóstico Situacional

- Coleta e análise de dados educacionais

- Utilização de indicadores: IDEB, Censo Escolar, SAEDE, SIOPE/SIOPS, entre outros

- Identificação de fragilidades e potencialidades

- Consolidação do diagnóstico para subsidiar o planejamento

Planejamento Estratégico do PAR

- Formulação de objetivos, metas e ações

- Priorização de demandas

- Elaboração do Plano Plurianual de Investimentos Educacionais

- Alinhamento ao orçamento municipal e às metas do PNE

Preenchimento no Sistema Novo PAR

- Acesso, perfis e permissões

- Passo a passo para registro do diagnóstico

- Inserção do planejamento e validação das etapas

- Cuidados para evitar devoluções e inconsistências

Prazos Oficiais e Consequências do Não Cumprimento

- Obrigatoriedade de finalização do planejamento até 27 de fevereiro de 2026

- Impactos na análise do MEC e na liberação de recursos

- Relação com a Adesão a programas federais

PAR e Complementação VAAR do FUNDEB

- Exigências relacionadas à Gestão Democrática, indicadores de aprendizagem e equidade

- Como o PAR subsidia a comprovação dos requisitos do VAAR
- Fluxos de monitoramento e prestação de contas

Professores

Alessandro Salles – Advogado especialista em Administração Pública, Inscrito na OAB/SP sob o nº 500.601, Bacharel em Ciências Contábeis; Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Oswaldo Cruz/SP, Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela Uninter, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial. Consultor em diversos municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.064,00* (Hum mil e sessenta e quatro reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (comprovante de transferência).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.